ATA
DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 19-02-2015.
Aos
dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger,
Mauro Pinheiro, Professor Garcia e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram Alberto Kopittke, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Kevin Krieger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e
Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 076/14, de Michael Espinosa
Herreira, Coordenador S.E. – GIGOV/PO – da Caixa Econômica Federal. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Professor Garcia, Fernanda Melchionna, esta em
tempo cedido por Séfora Gomes Mota, Kevin Krieger, Dr. Thiago, Rodrigo Maroni,
Lourdes Sprenger, Sofia Cavedon, Delegado Cleiton, Mônica Leal e Clàudio Janta.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Alberto Kopittke, Clàudio Janta,
Rodrigo Maroni, Lourdes Sprenger, Kevin Krieger, Fernanda Melchionna, Elizandro
Sabino, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna e
Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado por
Clàudio Janta, solicitando o adiamento do período de Grande Expediente para a
próxima Sessão Ordinária. Durante a Sessão, o vereador Nereu D'Avila manifestou-se
acerca de assunto diverso. Também, foi registrada a presença, neste Plenário,
de Jair Backes, Conselheiro Tutelar da Microrregião 10 de Porto Alegre. Às
dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados
por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, aproveito este período de
Comunicações para fazer uma abordagem sobre dois temas. O primeiro é um assunto
que nesses dois últimos dias começou a inquietar um pouco a cidade de Porto
Alegre: recebemos várias reclamações em relação à água do DMAE, que nesses dois
últimos dias está saindo com uma cor de barro das torneiras. Em Ipanema há um
grito geral, pois está assim em todas as residências. Começamos a receber
reclamações de inúmeras pessoas, inclusive algumas reclamando das roupas e das
dificuldades. Também no bairro Rubem Berta, inúmeros moradores nos ligaram
dizendo que a água da torneira está barrenta, alguns alegaram que, se lavar
roupa na máquina de lavar, a roupa fica estragada, pois vai perder a cor
original, principalmente em relação ao branco.
Queremos fazer esse chamado e pedir atenção
especial ao DMAE, que sempre foi um departamento modelo em nossa Cidade, nesses
últimos tempos liderado por Flávio Presser, que fez um excelente trabalho, e
hoje foi convidado pelo Governador para ir para o Governo do Estado cuidar da
Corsan. Venho aqui, de público, fazer este relato e, ao mesmo tempo, pedir que
o DMAE dê uma explicação para a população da nossa Cidade sobre o que está
ocorrendo com a água nesses últimos dias. Principalmente, porque agora tem uma
campanha da Amrigs, uma campanha do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
dizendo: “Não beba água parada, beba água da torneira”, fazendo uma alegação de
que as pessoas não têm que beber as diversas águas minerais que estão por aí.
Eu pergunto e deixo o desafio aqui para a Amrigs e o Simers: é essa água da
torneira que nós vamos beber? Paro por aqui; fiz o relato porque acho que é
importante. Esse é o nosso dever como Vereadores.
O outro questionamento que eu quero fazer é uma
preocupação que eu e inúmeros Vereadores tivemos no carnaval de Porto Alegre –
muitos inclusive estiveram no camarote da Câmara –, um belo evento. Um dos
questionamentos que estão sendo feitos pela Cidade é: o que houve com a empresa
vencedora da licitação, com direito de colocar o carnaval de Porto Alegre na
televisão e que não o fez? Foi a RBS. A RBS delegou à TVCOM. Na terça-feira,
tradicionalmente a TV coloca os resultados locais. Quem clicou a RBS viu que os
resultados eram das escolas de samba de São Paulo. Querem nos importar mais
isso ainda? Eu gostaria que a Liga Independente das Escolas de Samba de Porto
Alegre, liderada pelo Juarez, viesse à Câmara para explicar. Até porque nós
sabemos que a Liga recebe dinheiro – é um bom dinheiro; não sei quanto, mas sei
que é um bom dinheiro – para que o carnaval de Porto Alegre possa sair desse
marasmo. Aos poucos está crescendo, mas, ao mesmo tempo, a população que não
vai à pista de eventos, que fica em casa quer assistir. E agora só teve a
oportunidade de ver pela TV Com. Eu gostaria de saber por que não foi
televisionado. E ao mesmo tempo tem que ter uma cláusula; quer dizer, não
adianta fazer reserva de mercado, carnaval não é reserva de mercado, tem a
população, é de todos! Todo mundo diz que é uma festa popular. Se é uma festa
popular, que toda a população tenha o direito de assistir – logicamente aqueles
que gostam de carnaval.
E na terça-feira foi pior ainda, porque a
própria TVCOM, que durante as duas noites..., na terça-feira, quem mudou o dial – hoje, com o controle remoto, todo
mundo tem esse hábito –, nada. Ou seja, não tínhamos a informação, a não ser
quem estava lá, ou através de telefone. E uma ou outra rádio aos poucos ia
transmitindo. É um assunto da Cidade, um assunto latente, e, como Vereadores,
temos essa obrigação. Então, de público, solicito ao nosso Presidente da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Ver. Reginaldo Pujol, que
convide a Liga das Escolas Carnavalescas para que venha e explique esta questão
do carnaval de Porto Alegre, quanto foi pago...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. PROFESSOR
GARCIA: ...pela
RBS para a Liga e se tem alguma cláusula. Senão é reserva de mercado. É muito
fácil, compra os direitos e não deixa a população em seu todo ver. E não é
isso. Vou solicitar o apoio dos Vereadores para que isso não ocorra novamente
no próximo carnaval. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Séfora Gomes Mota.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Nós
íamos fazer um registro do absurdo que foi a votação do Comtu na manhã de hoje.
Mais uma vez, Prof. Alex, como, infelizmente, para nós do PSOL, não é nenhuma
novidade. Mas, no próximo pronunciamento da Bancada, discutiremos o tema da
tarifa de ônibus.
Neste momento, eu venho a esta tribuna falar do
verdadeiro descaso em que vive, Ver. Airto Ferronato, Líder do Governo, a
comunidade indígena Charrua na aldeia da Lomba do Pinheiro. Todos na Câmara
conhecem o trabalho permanente que a Cacica Acuab, o Sérgio e os moradores da
aldeia da Lomba fazem diante desta situação de negligência, de mais uma vez, a
reprodução de uma discriminação e de uma violência histórica contra o povo
indígena.
Como fruto dessa luta deles, eles conquistaram
obras de infraestrutura na Aldeia Indígena Charrua Polidoro, na Estrada São
Caetano, onde, a partir de uma intervenção, iam ser construídas nove casas e um
posto médico. Eu estou com fotos aqui da obra (Mostra
fotografias.), da placa inicial, obras de infraestrutura da aldeia Charrua, o
montante, mais de R$ 500 mil, que já foram liberados, e o término previsto para
o dia 7 de fevereiro – que, obviamente, já passou. Mais, fotos do material
abandonado no meio da comunidade, olhem aqui, obra de infraestrutura
fundamental para poder construir as casas, material jogado. Nós
estivemos lá, Vereador, na sexta-feira, a equipe do mandato e a Comissão de
Direitos Humanos, para ver in loco a
situação, registramos nestas fotos o abandono da obra. E mais: ontem ocorreu
que um dos caminhões responsáveis pela obra de pavimentação encostou nos fios
de alta tensão e gerou um curto-circuito. A comunidade está sem luz. E hoje,
Ver. Clàudio Janta, a comunidade também está sem água! Então não tem água, não
tem luz, não tem obra, não tem casa, não tem posto de saúde, depois de 500 anos
de um povo massacrado, como foi o povo indígena: violentado, assassinado.
Quantas histórias nós conhecemos de uma barbárie que foi feita pelos
portugueses contra os indígenas? Ainda em 2015, nós vemos essa situação de descaso.
O Sr. Airto
Ferronato: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Vereadora. Eu
concordo com V. Exa. quando fala em barbáries históricas contra o nosso povo
indígena. A nossa aldeia Charrua vem de muitos anos demandando, primeiro, um
espaço, uma área para a instalação da aldeia, e isso nós conquistamos aqui na
Câmara, votamos um projeto de iniciativa do Executivo e com apresentação de
propostas e voto de todos os Vereadores. Portanto, foi o primeiro passo. Eu
estive pessoalmente na aldeia há vários meses, e agora, inclusive, nós estamos
tratando da questão da estrutura global. E só para comunicar V. Exa., já
conversei pessoalmente com o Prefeito, solicitando a ele que marque uma reunião
com a Cacica e seu povo com o Prefeito para conversarmos sobre a questão.
Portanto, o Prefeito está atento a todo o processo. Obrigado.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Obrigada,
Ver. Ferronato. Acho que uma reunião seria muito positiva, e nós estamos
fazendo um Pedido de Providências também para o DEMHAB – eu trouxe cópia –, mas
nós queremos essa atuação, porque, em última análise, a responsabilidade da
obra é do Governo, que já era para estar pronta, já houve a liberação dos
recursos, já se passaram doze dias, e não só a obra não está pronta, como ainda
falta luz, ainda falta água e ainda falta muito para começar a reparar
historicamente o que foi feito aos indígenas, aos negros e negras do nosso
País.
Para nós, do PSOL, essa luta em defesa dos povos
originários é uma luta fundamental, e a aldeia Charrua é bem próxima, fruto
dessa luta de nove anos, que conquistou esse projeto de lei, mas que não basta
estar na letra fria da lei; é, portanto, fundamental ter as casas e ter a
infraestrutura.
Obrigada, Presidente. Obrigada pela atenção de
todos e de todas, e nós fortalecemos a nossa disposição de estarmos nessa luta
também. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em
Comunicações.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o Professor Garcia trouxe, na
sua fala, aquilo que eu também pensei em falar, e nós temos que nos somar, sim,
porque eu compactuo da indignação de não ter transmissão ao vivo do grupo
especial do nosso carnaval, somente pela TVCOM, a qual a maioria das pessoas
não têm acesso. O Intermediário A e o grupo de acesso, em nenhum momento, foram
transmitidos por nenhuma emissora. E o nosso grupo especial somente pela TVCOM,
e a maioria das pessoas não tem acesso a esse canal.
E, como também falou o Professor Garcia, na
terça-feira, tivemos que assistir à apuração do carnaval de São Paulo. O que
nós queremos com o carnaval de São Paulo, Ver. Janta? Não temos interesse
nenhum no carnaval de São Paulo. Nós temos interesse na nossa cultura, nós temos
interesse no nosso carnaval, que precisa avançar, sem dúvida nenhuma. E,
também, há a questão da Liga e dos contratos com as redes de televisão que
precisam ser colocados para nós, Vereadores, para que possamos colaborar nesse
processo. O que não dá é que a gente fique esperando a apuração, e que a
apuração venha do carnaval de São Paulo. Nem as rádios transmitiram ao vivo. E
nós tivemos que ficar nos comunicando com as pessoas que estavam lá, e, se eu
não me engano, acho que teve um site,
que tem a ver com o carnaval, que estava tentando colocar as notícias ao vivo;
se eu não me engano, é o Setor 1, que deu um pouco de visibilidade a esse
processo. Sem dúvida nenhuma, o carnaval de Porto Alegre saiu prejudicado. As
pessoas que não tiveram condições de pagar para assistir o carnaval ficaram sem
ter como acompanhar as nossas escolas. E a comunidade, representada por cada
escola como a Restinga, como a Imperatriz da Ver.ª Jussara Cony, como a IAPI e
tantas outras escolas, é imensa.
O Sr. Clàudio
Janta: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin, aproveitando, já
que o Ver. Garcia, o senhor e vários colegas que estiveram nesta tribuna
falaram sobre o tema, quero dizer que esse é um tema que está indignando a
todos nós, Vereadores, e a população de Porto Alegre. Eu acho que nós temos que
chamar a Liga aqui, o Secretário de Cultura também, para darem esclarecimento a
esta Câmara de Vereadores, já que o carnaval de Porto Alegre é uma Parceria
Público-Privada, pois é a Prefeitura que fornece toda a estrutura para o
carnaval sair. E a Liga, simplesmente, faz os contratos com uma empresa de
televisão, com o fornecedor da bebida; e cobraram um absurdo das pessoas para
vender bebida e lanche lá, e o Ver. Cleiton teve que intervir em alguns casos.
Então, eu acho que nós temos que chamá-los aqui para darem esclarecimento,
porque foi dinheiro público que estava lá. O povo de Porto Alegre que não pode
ir à Avenida queria assistir, principalmente o resultado; não queria ouvir
somente que a Imperador é a campeã. Nós queríamos saber quem era o vice, quem
foi rebaixado, queríamos saber a história do carnaval de Porto Alegre, ver a
vibração. Muito obrigado.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Obrigado,
Vereador.
O Sr. Idenir
Cecchim: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, eu pediria,
se fosse possível, já que o assunto é de interesse de todos, que se dê um
minuto para cada aparte. Ver. Kevin, eu acho que o carnaval de Porto Alegre
precisa ser mais transparente. Nós estamos pedindo, agora, para que o
acampamento Farroupilha, a Semana Farroupilha de Porto Alegre - chamamos o MTG
e estamos chamando a Secretaria de Cultura também -, abra este livro, e vamos
ver o do carnaval também. Não basta a Prefeitura dar um bom dinheiro para o
carnaval de Porto Alegre, mas que seja mostrado para onde vai, quanto se
arrecada, e aquilo que já se falou aqui, quanto é que a Liga recebeu da
televisão para não aparecer.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigado, Ver. Kevin Krieger. Na verdade, o Ver. Cecchim já falou mais
o menos o que eu iria falar. Durante o recesso, encaminhei, pela terceira vez,
um requerimento, que é um documento interno e que tem prazo para ser cumprido.
Se o Secretário vier, eu pediria, sendo possível lembrá-lo, que trouxesse os
documentos dos CCs Farroupilha, dos anos anteriores do carnaval, para que a
gente possa dar uma olhadinha, porque o nosso trabalho é fiscalizar; agora, tem
que facilitar a fiscalização, porque, senão, de novo, nós teremos que ir ao
Ministério Público. Obrigado, Vereador.
A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin Krieger, agradeço o aparte.
Quero trazer outro tema, sobre as estruturas temporárias – eu e o Ver. Prof.
Alex protocolamos hoje um Pedido de Informações. Há 11 anos, se constroem e se
desmontam as estruturas temporárias para o carnaval de Porto Alegre. Já não era
para ter, com a construção do Complexo Cultural do Porto Seco, a construção
permanente de arquibancadas? Afinal, é para abrigar o carnaval, além da
utilização do espaço o ano inteiro. Quanto está se gastando, em 11 anos, com a
montagem e a desmontagem dessas arquibancadas? Teve licitação, quem monta, quem
não monta? Soma-se às críticas e aos Pedidos de Informações, de fiscalização de
todos os aspectos relativos ao carnaval, a questão da concessão para uma rede
de televisão.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Obrigado.
O Sr. Delegado
Cleiton:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kevin Krieger, serei
rápido. Entrei em contato com o Juarez, Presidente da Liga, e ele se colocou à
disposição para vir fazer esclarecimentos. Em princípio, ele me falou que a RBS
tem um contrato de direito de uso de imagens, e, para isso, paga um valor “x”
para cada escola; e, este ano, ela resolveu não passar. Então foi uma atitude
unilateral da RBS, que será revista, agora, na próxima reunião com os
presidentes – três presidentes já se colocaram à disposição para que se abra
para outras emissoras.
A Sra. Sofia
Cavedon: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para ter, também, a
posição do PT, nós somos absolutamente contrários aos monopólios. A
consequência é sempre esta: é determinado pela emissora que fica como a dona.
Lamentavelmente, vemos isso em nível nacional também.
Quero convidá-los a lutar contra os monopólios
da grande mídia, para que se trabalhe a democratização da mídia neste País.
Nosso carnaval foi atingido, não só aqui.
Lembro, colegas, que nós já vivemos isso na
feira do material escolar. Uma só pessoa é escolhida para fazer a feira, e, se
ela decidir que não é conveniente, ela não faz, e a Prefeitura e a sociedade
ficam na mão. Então acho que a dimensão é um pouco maior. Acho que é um
absoluto desrespeito, às nossas comunidades e ao esforço das nossas escolas, o
que aconteceu este ano.
A Sra. Jussara
Cony: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V. Exa. traz, assim
como outros colegas, um assunto importantíssimo. Eu falo como Vereadora, como
cidadã e como carnavalesca. Eu sou fundadora da Imperatriz Dona Leopoldina,
sempre fiz carnaval, desde os meus oito anos, sou há 24 anos baiana da
Imperatriz, e achei um absoluto desrespeito com a população, com a cidade de
Porto Alegre e com a maior festa popular do mundo - o nosso carnaval - nós não
termos a transmissão para aqueles que estavam fora ou que não puderam vir. É um
desrespeito, é um preconceito! Na nossa concepção, esse monopólio da mídia,
como a Ver.ª Sofia colocou muito bem, nos leva a entender que temos que ter várias
reformas na política, mas também a democratização da mídia. Obrigada, Vereador.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Obrigado.
Eu também fiz questão de reforçar a fala do Ver. Garcia, porque fiquei muito
indignado, na terça-feira, quando sintonizei nas emissoras de televisão e não
vi a nossa apuração do carnaval. Sem falar que não foram capazes de dizer quem
tirou segundo, terceiro, quarto lugar, quem caiu. Isso é importante para todas
as nossas comunidades.
Mas acho que tivemos uma pauta positiva. A
Câmara de Vereadores se organizou e nos deu a oportunidade de participarmos do
carnaval. Então quero parabenizar a Presidência desta Casa pela organização em
relação ao camarote que tivemos à nossa disposição para participarmos do
carnaval. Graças, talvez, a isso, mais Vereadores se envolveram nessa festa
popular da nossa cultura...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: Caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, hoje estamos terminando, Ver.ª
Lourdes, Ver.ª Jussara, a confecção do nosso relatório final da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, o que farei nos 15 minutos do Grande Expediente, quando
terei condições de aqui explicitar as diversas reuniões que nós tivemos, os
resultados, as conclusões que tiramos e a minha visão, como Presidente da
Comissão, sob os aspectos da Saúde da Cidade. Mas isso eu vou deixar para um
segundo momento.
Abordo, hoje, um tema candente. Eu atuo como
obstetra há quinze anos, e continuei mesmo durante as atividades desta Casa,
como Presidente, continuei fazendo plantão e atendendo as gestantes na hora do
parto. Quero expor minha profunda preocupação com as regras externadas pelo
Ministro Chioro para os próximos seis meses. O INS quer, por decreto,
determinar o que só os profissionais de saúde, só os médicos, as enfermeiras e
as parturientes podem determinar para o parto, por decreto. É isto que
efetivamente está acontecendo!
Hoje nós temos - claro que em alguns locais -
níveis de cesariana exacerbados, que se dão, muitas vezes, não são só por
condições econômicas, porque dizem que o médico ganha mais fazendo cesariana.
Isso é uma inverdade. Muitas vezes, os profissionais acabam cobrando um valor
muito maior pela assistência ao parto normal, pelo tempo que estarão à
disposição, junto as gestantes.
Então, estabelecer por decreto o que vai ser
parto normal e o que vai ser cesárea não é só indigno, não só fere o direito de
escolha, muitas vezes, das mulheres que podem, sim, ou por motivo subjetivo, ou
por um trauma, ou por uma dificuldade anterior à própria gestação, ou por
problemas até em função de abusos. E com os níveis de infecção que se tem hoje,
esse decreto também fere a possibilidade de se ter uma indicação absoluta e
severa da via de parto. Então, eu quero trazer esse tema à baila. Eu acho muito
importante que nós possamos, dentro dos Legislativos, questionar profundamente
a liberdade profissional. Esse mecanismo burocrático fere a liberdade
profissional dos colegas: a indicação médica, a indicação da equipe de saúde
pela via de parto. Isso, sem dúvida nenhuma, não pode ficar em segundo plano,
porque, se isso efetivamente acontecer, nós vamos, muitas vezes, colocar em
risco as vidas da mulher e da criança, e nós precisamos ficar muito atentos a
isso.
Alguns gestores esquecem que um dos principais
princípios do SUS seja o acesso ao sistema de saúde, seja o acesso ao
tratamento eticamente correto, tecnicamente correto e melhor para aquele
binômio, no caso da obstetrícia, da mãe do nenê. Então, só quem sabe e sofre
efetivamente, no transcurso do trabalho do parto, é a mulher e o seu familiar.
Os profissionais de saúde, com a angústia de estarem lá, é que devem e têm que
poder, de forma livre, decidir qual é melhor via de parto para essa mulher e
para esse nenê.
Então, quero externar aqui a minha profunda
preocupação com isso e dizer que, sem dúvida nenhuma, é importante que a
sociedade, cada vez mais, questione essas formas arbitrárias de se determinar
procedimentos na Saúde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RODRIGO
MARONI: Quero
saudar o Presidente dos trabalhos, Ver. Mauro Pinheiro; o Ver. Delegado
Cleiton, que saiu em 35 escolas de samba, e uma saudação especial à nossa
baiana desde sempre, Jussara Cony, que é baiana há 24 anos. Em 2008, Ver.
Cleiton, desfilei em oito escolas de samba – em quatro na sexta, três no sábado
e uma no domingo, que foi a União da Tinga. Foi uma experiência muito bacana,
como é o carnaval, que vai muito além da beleza, da estética, tendo como
principal o momento em que as pessoas mais simples e mais populares se
apresentam como figuras importantes diante do olhar da sociedade. Eu comentava
ontem com a Jose que a filha da faxineira é a principal artista naquele
momento; que o auxiliar de pedreiro, naquele momento, pode ser um grande
passista, e isso que é fundamental no carnaval e por isso a sua importância. O
carnaval tem o papel de colocar as coisas como, de fato, deveriam ocorrer na
vida, que é em situação de igualdade, porque não tem poder, não tem riqueza,
não tem dinheiro que diferencie as pessoas nessa nossa breve vida.
Infelizmente, nós temos uma cultura que coloca essa diferença, e o carnaval é o
momento em que todos se igualam. Mas eu quero falar para além do carnaval, e
quero parabenizar todos os colegas que estiveram lá, que eu sei que não foram
somente o Mauro, o Cleiton e a Jussara; vi quase todos, o Garcia, entre outros,
que estiveram lá. Vi fotos e acompanhei.
Quero falar um pouquinho de duas questões, de
forma muito breve, porque o tempo é curto aqui no período de Comunicações. Uma,
que me chama a atenção – e eu passei os últimos três ou quatro anos lendo bastante
sobre ela –, e, inclusive, falado com o Ver. Dr. Thiago, que deveríamos fazer
uma frente parlamentar com relação à criança com oncologia, mas também fazer
uma frente parlamentar com relação às pessoas com doenças psiquiátricas para
uma reforma psiquiátrica. Hoje, a reforma psiquiátrica é necessária, porque nós
vivemos numa sociedade doente. De
cada dez pessoas – Alberto, tu que cuidas de segurança, sabes disso –, oito
pessoas têm algum tipo de doença: ou bipolaridade, ou esquizofrenia ou
alteração de humor. Vocês imaginem que a gente vive numa sociedade onde a
maioria está doente em todos aspectos e sentidos. Eu estava olhando alguns
dados, para vocês terem ideia, todos os dias 28 brasileiros se matam, cometem
suicídio. Aumentou em 40% o número de crianças, na idade de 10 a 14 anos, que
se suicidam por ano! Quarenta por cento! São 33% de jovens, de 15 a 19 anos,
Dr. Thiago, que cometem suicídio.
O Sr. Dr.
Thiago: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, Ver. Maroni, o que
V. Exa. traz aqui é uma coisa muito importante. Nós temos uma epidemia de
suicídios muitas vezes não divulgada. Para o senhor ter uma ideia, quase um
terço das mortes violentas são suicídios. E, realmente, nas crianças e nos
adolescentes, muitas vezes traduzem uma situação de bullying nas escolas, de
bullying na sociedade, que a gente
precisa, a cada dia, ressaltar mais e evitar. Parabéns pelo seu pronunciamento
e pela reflexão que o senhor traz a todos nós no dia de hoje.
O SR. RODRIGO
MARONI:
Eu lhe agradeço e quero muito aprender com o senhor porque sei que V. Exa. tem
muito mais acúmulo do que eu sobre esse assunto. Só para complementar o que o
senhor falou...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. RODRIGO
MARONI:
...Com relação à questão que eu falava sobre a reforma psiquiátrica e sobre as
crianças, é lamentável essa situação! E mais, hoje, os pais não dão atenção
para frases que parecem ser da adolescência, Prof. Alex, como, por exemplo: “Eu
não aguento mais”; “Eu quero sumir”; “Eu quero morrer”; ou quando o adolescente
se tranca no quarto. Isso, sim, muitas vezes, é um indício de suicídio, Dr.
Thiago. Tem a questão de que é uma fase: “Ah, isso é uma fase, vai passar”. E o
que precisa é de acompanhamento, é de atenção. É aquele minuto de conversa para
mostrar que pode, sim, passar.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro
Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER:
Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente quero fazer um
registro, cumprimentando o nosso Presidente por ter conseguido um espaço, onde
fomos bem acolhidos para assistir às escolas do carnaval; agora, há uma
polêmica. Uma prestação de contas, com transparência, sobre as despesas do
carnaval foi muito bem defendida pelo Ver. Professor Garcia e por outros.
Hoje,
quero dizer publicamente que eu concordo com uma frase do Sr. Prefeito numa
declaração repercutida na rádio Gaúcha, no jornal Zero Hora e na rádio Guaíba,
na qual ele diz: “Há Secretários que se acham donos de suas Secretarias...”
Pois bem, gostaria de complementar: há, inclusive, casos de Prefeitos que se
acham donos da cidade; como ex-secretários que saem das pastas e continuam
inibindo os que ficaram, dando sugestões, inclusive, de decoração... Isso é uma
questão que observamos na vida política das cidades, dos Estados e do País. Tem
longas histórias que a gente acompanha que são até hilárias.
Mas eu quero falar sobre o requerimento que
apresentei, ontem, convidando o Secretário da Fazenda para esclarecer pontos
sobre a questão orçamentária da Prefeitura de 2014 que me deixaram com muitas
dúvidas. O ex-Secretário e Ver. Carlos Casartelli levantou várias questões nas redes
sociais, depois na própria imprensa, referentes ao Fundo da Saúde, depois de
ter observado que não há nem receita prevista, nem realizada em junho do ano
passado. Também, ontem, o mesmo Vereador e ex-Secretário registrou, no Twitter, que falta assinar um contrato de
gestão entre a Secretaria da Saúde e o IMESF, uma luta que certamente será
vencida para terminar com os infindáveis aditivos. E ainda disse o
ex-Secretário, após afirmar várias vezes que não teria recursos para
suplementar o Fundo de Saúde, que a Secretaria Municipal da Fazenda fará a
complementação necessária. Essa afirmação tem correlação com outra do próprio
ex-Secretário. Também cabe à Fazenda explicar por que não autoriza os pedidos
de liberação da Secretaria Municipal de Saúde, quando acharam os R$ 150 milhões
no Fundo da Saúde sem vinculação de gastos já comprometidos. Também da
discordância do repasse do Hospital de Clínicas devemos ter esclarecimentos da
legalidade ou não. Sobre a interferência da Secretaria da Fazenda no financiamento
da Saúde, que interferência é essa? Quem deve ser o gestor do Fundo da Saúde?
Por fim, com muitas dúvidas sobre a afirmação do ex-Secretário como “poder
federal e poder fazendário impedem secretários municipais da saúde de
executarem o que é necessário, mas é uma realidade perversa”.
Nos últimos dois anos, participei da COSMAM, sob
a presidência do Ver. Dr. Thiago, visitamos várias unidades de saúde e vimos
que a realidade é muito perversa com o cidadão que precisa de cirurgia, que
precisa de consulta, que precisa de atendimento. A indignidade contra o cidadão
não tem limite! O cidadão tem direito à saúde garantido pela Constituição
Federal, mas não passa de um simples número nas estatísticas dos gestores
públicos. Eu também quero registrar uma contradição: ontem, o Prefeito, nas
explicações, disse que não há corte nas verbas de saúde, mas o Secretário diz
que verbas não são liberadas e os compromissos da saúde não são pagos, e aí
incluem-se medicamentos, entre outros. Então, realmente, o meu requerimento
procede e precisamos ouvir o Secretário da Fazenda para trazer todos esses
esclarecimentos, porque essa é a nossa função: fiscalizar o Executivo. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero registrar que o Comtu
perde mais uma vez uma grande oportunidade, pois é um conselho de transporte,
em tese, representativo das entidades da sociedade civil, dos estudantes, dos
moradores, de quem poderia problematizar um encaminhamento supostamente técnico
que vem da ATP, depois pela Prefeitura. Quando chega nesse órgão
representativo, haveria um espaço – e deveria ter – de problematização do conjunto
dos elementos que incidem numa determinada planilha e num determinado reajuste
de passagem. Eu me espanto que o Comtu tenha se resignado a reduzir R$ 0,02 e
não problematizado com a Prefeitura e não publicizado, quem sabe chamando uma
audiência pública, quem sabe fazendo uma consulta, quem sabe problematizando
algum item, que é o papel de um conselho representativo da sociedade: provocar
com transparência o que é um serviço público, que uma concessão tenha
apropriação da sociedade, apropriação dos implicados, dos usuários do
transporte coletivo.
A Lomba do Pinheiro, em reunião ontem à noite,
retomava o tema do transporte e vem fortalecer a nossa convicção de que, se a
Prefeitura não tiver o controle de gestão, o controle do Fundo, o controle dos
dados tarifários, ela não vai conseguir fazer as intervenções estratégicas e
necessárias na cidade de Porto Alegre. No ano passado, a Prefeitura fez uma
consulta em toda a Cidade, no Orçamento Participativo, Ver.ª Lourdes. A Lomba
do Pinheiro é uma das comunidades que mantém um conselho popular, e a reunião
do conselho popular é com todos os partidos. “Ah, são os petistas!”. Não, tem
lideranças de todos os partidos. Eles organizaram um documento, apresentado ao
Prefeito no ano passado, e esse documento propõe várias intervenções na Lomba,
ampliações, a presença da Carris, trazendo a dramática problemática –
dramática! – da Lomba do Pinheiro, como na questão dos estudantes, pois a Lomba
tem uma escola de ensino médio, tem pouquíssimas turmas de educação infantil. As
crianças em grande número pegam o ônibus; as estradas da Lomba do Pinheiro não
têm acostamento, então as crianças caminham à beira da rua junto com ônibus,
junto com carros, e há um circular estudantil que é sempre um problema, é
limitadíssimo. E há um gargalo na Lomba do Pinheiro: como se sai da Lomba do
Pinheiro em horário de pico? Os trabalhadores levam uma hora para sair da
Estrada João de Oliveira Remião e entrar na Av. Bento Gonçalves, para conseguir
se deslocar na cidade de Porto Alegre. Isso não é desconhecido dos senhores e
das senhoras, Vereadores e Vereadoras!
Agora, para a Prefeitura conseguir ter
intervenções importantes em linhas que têm na Lomba do Pinheiro, em ampliação
de linhas, ampliação de circulares, há inúmeras necessidades de adequações em
paradas – não tem quase nada senão uma pequena maquiagem em determinada parada.
É um documento público, está com a Prefeitura, foi tratado em reuniões do Fórum
do Orçamento Participativo, não tem resposta à manifestação, à organização
popular da Lomba do Pinheiro. Nós poderemos ter problemas seriíssimos no início
do ano, como no ano de 2011, quando pararam a Bento Gonçalves.
Então, de um lado há um Comtu que não ajuda, não
apoia, não problematiza, não responde ao movimento social, há a própria Prefeitura,
problematizando essa planilha, da qual nós ainda não temos transparência; de
outro lado, há a dificuldade de a Prefeitura gerir esse “mandrake” que está aí,
esse cartel das empresas de ônibus que zeram as licitações, que impedem uma
revisão, uma qualificação do sistema.
Então, concluo dizendo, mais uma vez, que a
Lomba quer uma Carris aqui, um T na Lomba do Pinheiro. Encerro insistindo:
ampliação das linhas da Carris, presença em todas as regiões e mudança da
forma; capturar o controle do fundo, dos dados tarifários do Tri é
importantíssimo para mudar essa situação.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros
colegas, muito boa tarde, nosso Presidente Mauro Pinheiro; agradeço ao nosso
Líder, Ver. Marcelo Sgarbossa, que me cedeu o tempo, também à Ver.ª Sofia
Cavedon, do nosso partido. Aproveitando a semana mais amena, estamos na
quinta-feira, eu quero falar de um assunto também ameno e positivo para a nossa
Cidade – eu fiquei muito feliz. Nós falamos sempre aqui dos problemas da
violência, dos problemas da Segurança pública. Ontem, esse foi um dos grandes
temas da tarde aqui.
Mas eu, hoje, gostaria de fazer uma homenagem,
uma saudação à iniciativa do Internacional – eu sou gremista, com muito orgulho
–, na figura do seu Presidente Piffero, pelo Gre-Nal com torcidas conjuntas,
que ocorrerá no dia 1º, no outro domingo. Realmente, é uma iniciativa histórica
que merece o aplauso de todos nós. Nós costumamos sempre ver os problemas e
acabamos dando pouca atenção para as boas iniciativas.
Ano passado, eu escrevi um artigo, Ver.ª
Lourdes, propondo torcidas conjuntas, quando se falou em fazer Gre-Nal com
torcidas únicas: só a torcida do Grêmio, no estádio do Grêmio; só a torcida do
Inter, no estádio do Inter. Eu fiz um artigo defendendo que nós tínhamos que
fazer, como em vários estádios da Europa, um jogo com torcidas integradas. Foi
bem polêmico esse artigo. Eu recebi uns 80 comentários, e metade deles me
chamava de maluco, de utópico: “Ah, não sabe nada da realidade, é um sonhador!”
Qual não foi a minha alegria ao ver a notícia nos jornais de que os malucos se
somaram e decidiram mudar a realidade propondo essa estratégia, que ninguém
pode ter certeza se vai ser 100% pacífica, mas apostaram forças. Eu estou
mobilizando toda a minha família. Meu pai é colorado, o Dr. Winogron, vai
comigo, eu vou com a camisa do Grêmio, e nós vamos todos para o estádio
comemorar não o gol do Inter ou do Grêmio, mas a paz. Eu acho que esse episódio
nos diz muito: diz que é possível, sim, superar a violência. Mas, para superar
a violência, nós temos que ter ousadia de somar forças e tomar iniciativas que,
até então, pareceriam impossíveis, mas que se tornam possíveis quanto alguém
tenta.
(Aparte antirregimental do Ver. Kevin Krieger.)
O SR. ALBERTO
KOPPITKE:
Comemorar eu também vou, mas, acima de tudo, a paz. Com certeza, a paixão pelos
nossos times é muito saudável se ela sempre vier acompanhada de paz. E essa é a
cultura que nós temos que mudar. Aproveito ainda, deixo para debate - e eu já
conversei bastante com a Ver.ª Mônica -, um projeto que já apresentei desde o
início do mandato sobre entrada por controle biométrico nos estádios. Porque
quem provoca briga sempre é uma minoria que acaba estragando o espetáculo, essa
minoria acaba entrando no estádio reiteradas vezes, mesmo com a proibição da
Justiça, e a saída para isso, que muitos estádios na Argentina e na Europa
montaram, é a entrada com a digital. Qual não foi minha alegria ao ver, na
semana passada, o Atlético Paranaense, que tinha vivido dois anos atrás um dos
piores momentos de violência do futebol brasileiro dos últimos tempos,
inaugurando na sua arena a entrada biométrica, com a comemoração dos
torcedores, porque agilizou o processo, não é mais necessário imprimir ticket
nenhum, e garantiu ainda mais a segurança. Acho que o futebol é muito
importante porque ele é um símbolo da sociedade, é lá que a nossa juventude se
identifica culturalmente, e esse símbolo do Gre-Nal conjunto é um símbolo, sim,
a ser comemorado, que nos sirva de inspiração, que a gente experimente novas
iniciativas de paz onde antes era impossível, e que se tornem realidade com a
soma de esforços entre todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do Sr. Jair Backes,
Conselheiro Tutelar da Microrregião 10.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa, senhores e
senhoras que nos assistem aqui e pela TVCâmara, ontem apresentamos uma Moção de
Apoio aos concursados da Susepe – e eu falava em segurança como plano de Estado
e não de Governo. Infelizmente, cada um tem um tipo de pensamento, ideologia e
encaminhamento, e ontem vim aqui fazer uma defesa sobre a implementação dos
territórios da paz pelo Governo Estadual e a não complementação do Governo
Municipal. E ao mesmo tempo vejo criticarem as UPPs do Rio de Janeiro. Lá pelas
tantas é quase a mesma coisa, senhores. Nenhum deles deu a infraestrutura. E se
quisessem essa infraestrutura do Município, teriam que no mínimo pagar o
atrasado do orçamento que era para ser repassado da saúde do Estado para o
Município.
Mas vejamos, senhores. Hoje eu li o título:
Lotação, favorita dos ladrões. Cem dias de lotação na Restinga, que era um
sonho, uma luta tremenda daquela comunidade, uma luta desta Câmara Municipal, e
já temos 40 assaltos! Cem dias, 40 assaltos! No período do Carnaval houve nove
assaltos a bancos.
E ontem, senhores, eu estava assistindo uma
reportagem sobre o Presídio Central, que foi construído em 1959 para uma
lotação de 1.690 apenados e que hoje tem 3.995 apenados. Em outubro, tinha 3
mil, mas, pasmem, de lá para cá houve ainda um aumento de 10% no número de
apenados. Porque o Governo passado resolveu - e eu acho muito justo, eu acho
que tem que terminar com esse Presídio, esse Presídio não é digno de
cumprimento de pena, porque cumprimento de pena não é jogar o ser humano num
lugar que não tem recuperação, senhores, e ele era “a menina dos olhos” do
Secretário da gestão passada – destruir o Presídio Central. Começaram pelos
pavilhões C e D, foram 15 dias de obras, tiraram os presos, derrubaram a metade
do pavilhão, e deixaram um espaço em que cabe a metade dos apenados, destruído,
em ruínas, que só serve para jogarem celular, drogas e para gerar confusão
entre os presos. Inclusive, há riscos pelo material que tem lá, como ferros e
pedras. Esses 10% deveriam ser estabelecidos e direcionados para outras
penitenciárias, que deveriam estar funcionando, mas essas penitenciárias,
senhores, não os estão recebendo; os presos voltam e, pasmem, sem esse
pavilhão, o número de presos já aumentou de 3.900 para 3.957. Ver. Nereu, o
senhor tem trabalhado junto com a Professora Tânia, minha querida professora,
esposa do nosso querido Promotor Paulo Olímpio, professora do Colégio Estadual
Odila Gay da Fonseca, que faz um trabalho de ressocialização, então quero lhe
dizer que, dessa forma, não tem jeito...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO
CLEITON:
...Quatro mil apenados num lugar que deveria ter 700 e, numa área destruída,
que fecharia, ainda colocarem 10% desses 4.000, número esse que está aumentando
a todo o momento? Isso não é fazer Segurança pública, isso não é fazer política
de Segurança pública de Estado. Nós temos que mudar isso. Chega de política de
governos! Chega de política de ideologias! Temos que ser técnicos! A comunidade
precisa de políticas públicas para a Segurança pública e políticas de Estado
que deem continuidade. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA
LEAL:
Vereador-Presidente Mauro Pinheiro; Vereadores e Vereadoras que estão aqui nos
dando a sua honrosa presença, eu, antes de subir a esta tribuna, pensei um
pouco sobre o tema que eu iria falar, porque, durante uma longa data, eu nunca
tinha abordado sobre o tempo em que fui Secretária de Estado da Cultura e sobre
o quanto eu fui perseguida injustamente por aqueles que sobem aqui nesta
tribuna e fazem aquele discurso de ditadores, perseguição, preconceito. Esta
Vereadora que aqui fala para vocês tem para dizer que, quando eu assumi o
Governo Yeda Crusius, quando eu fui indicada como Secretária da Cultura, fui
fortemente perseguida por um grupo de pessoas, por ser filha de militar, o que
muito me honra, porque, graças a Deus, foi a disciplina militar e a educação
rígida que eu recebi do meu pai, baseada em valores, dos quais estamos cada vez
mais carentes, como o cumprimento da palavra, o rigor com o dinheiro público,
que me fizeram chegar onde cheguei, tanto pessoalmente quanto politicamente.
Mas por que eu falo isso? Porque palavra dada,
para mim, é palavra cumprida. E eu, como todos os senhores, também assisti ao
discurso de posse da Presidente Dilma, quando eleita; Presidente essa que eu
conheci quando fui Secretária da Cultura, quando ela foi Ministra Chefe da Casa
Civil do Presidente Lula. Num evento, ela me encontrou e me fez apenas esta
pergunta, reparem bem: “Secretária, o que a senhora fez com o arquivo da luta
contra a ditadura militar?” Informei que estava sob os meus cuidados na minha
Pasta. Ora, é claro que eu sabia a intenção daquela pergunta. Por eu ser filha
de um militar, havia um receio não sei do quê. Porque, pela minha formação, é
claro que eu, imediatamente, cheguei à Secretaria da Cultura, mandei vir o
acervo da luta contra a ditadura militar, digitalizei todo esse acervo e
coloquei no Memorial à disposição de alunos e professores para que todos
pudessem fazer pesquisas.
Mas por que eu digo isso? Porque, para mim, na
minha vida, palavra dada é palavra cumprida. Vejam bem o discurso da Presidente
Dilma, quando ela assumiu, no seu discurso de posse de 44 minutos. Entre outras
coisas, frisou bem: a prioridade das prioridades é a Educação. Brasil, Pátria
educadora. Todos os senhores e senhoras assistiram. Eu assisti. Por um segundo
cheguei a ter uma esperança de que fosse prioridade da Presidente Dilma.
Pasmem! Não foi! Não só não foi, como foi um caos, porque que o Governo Federal
atrasa pagamento de escolas do Pronatec? Isso está em todas as manchetes, em
todos os blogs, em todos os sites: “Governo atrasa pagamento de
salários de professores.” Existem escolas, mais de 500 escolas em determinados
lugares que vão ter que se desfiliar, porque estão com dificuldade, inclusive
para comprar material; material básico, como cartolina, não estou falando em
coisa mais pesada, mais necessária. Vejam bem, a União está repassando recursos
para instituições de ensino que oferecem cursos dentro do Pronatec, uma das
principais bandeiras da campanha Dilma Rousseff, sem exigir a necessária
prestação.
Eu gostaria de finalizar dizendo, Presidente,
que o Governo Federal alardeia e fala muito, diz coisas que não cumpre. Não
existe palavra cumprida nesse Governo Federal. Vamos falar em segurança,
prevenção; se faz na educação. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o
Ministério da Educação disse que as verbas estão bloqueadas e que o atraso no
mês de janeiro, ou seja, desde outubro, novembro, dezembro, janeiro, o Pronatec
não repassa os valores para as escolas, e que a demora se vê pela aprovação do
Orçamento de 2015. Mas esqueceram de dizer aonde é que foi parar essa falta de
pagamento de 2014? Finalizando, eu gostaria que os meus colegas Vereadores me
ouvissem, principalmente a Ver.ª Sofia Cavedon, que veio a esta tribuna e disse
a frase emblemática: problemas seriíssimos nós teremos no início deste ano! Ela
se referiu ao Município; eu estou me referindo ao Brasil; ao Brasil que está
desfazendo a educação, está com descaso na educação, que foi bandeira de
campanha da Presidente Dilma: “Brasil, uma pátria educadora”! Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, pena que o Ver. Brasinha não
esteja aqui, porque eu vou seguir no tema da Ver.ª Mônica Leal; pena que a
Bancada do PT não esteja aqui para se defender, porque, além das mentiras da
Presidente Dilma, eu acho que o TSE... Eu fui muito incomodado pelo Tribunal
Eleitoral aqui do Estado e pelo Tribunal Superior: por 90 dias, Ver.ª Fernanda,
eu fui cassado, fui impugnado, fui tudo que possa ser “ado”, mas fui absolvido.
Agora o Tribunal, se exercesse a seriedade de guardião da lei... E falam muito
em impeachment; quem fala em impeachment é o Governo. Eu não vi
ninguém da oposição até hoje, falar em impeachment.
Nenhuma vez eu subi nesta tribuna aqui e falei em impeachment. Nenhuma vez vi o pessoal vir aqui e falar em impeachment, nenhuma vez vi aqui os
Vereadores que criticam o governo falar em impeachment.
Quem fala em impeachment é o PT; para
se defender eles falam em impeachment.
Ninguém falou em impeachment. Nós
queremos que a Presidente cumpra o que prometeu. Se o Tribunal Superior
Eleitoral fosse sério, o Tribunal Superior Eleitoral cassava a diplomação da
Presidente e de vários Deputados que mentiram junto com ela, mentiram na
campanha, fizeram novas eleições, porque venderam uma ilha de caras, venderam
um mundo que não existia. A Presidente, tão covarde que é, ainda não criou, não
pediu para o seu Congresso, que muitas vezes era capacho dela e agora não é
mais, que já perdeu... Agora não falam mais em Reforma Política, porque o
presidente da Reforma Política, não é o presidente da Reforma Política que eles
queriam. O presidente da Reforma Política do Congresso Nacional no qual a
Presidente mandava e desmandava, que deu milhões para acabar com a Lei de
Responsabilidade Fiscal no final do ano, elegeu para presidir a Comissão que
vai fazer a Reforma Política, o representante do DEM, um relator do PMDB e um
Vice-Presidente da oposição. Então, eu acho que o dinheiro não está mais
mandando; o que está mandado pelo jeito é uma postura a favor do povo
brasileiro. E a Presidente, em vez de pedir para o seu Congresso Nacional criar
a comissão para analisar a Medida Provisória 664, 665 - ela nem teve coragem de
botar o número da besta na Medida Provisória, que tira direito dos
trabalhadores, que ela disse que não ia tirar dinheiro, nem que a vaca
tossisse. A vaca tossiu, a vaca mugiu e a vaca ajoelhou. Ela não criou, ela vai
deixar a Medida Provisória caducar. E ainda está lá no Congresso, na semana que
vem. Ela está diminuindo o reajuste da
tabela do imposto de renda. É uma vergonha: quem ganha R$ 1.700 ter que pagar
imposto de renda! Daqui a pouco, quem ganha um salário mínimo vai ter que pagar
imposto de renda! Eu já tinha prometido à minha esposa, que também me cobra
muito, porque eu falo muito sobre questões de Brasília, como se eu quisesse
estar lá. E eu queria estar em Brasília – fui candidato a Deputado Federal –,
falando isso na cara dela, mas eu sei que tem agentes aqui que vão levar isso
para ela. Aqui no Rio Grande do Sul, ainda existem trincheiras contra as
injustiças que são feitas ao povo brasileiro.
“Dilma Lalá e os 40
ladrões” é o novo adesivo que nós - a força sindical - estamos fazendo – já
fizemos um, que eu estava usando. A Presidente Dilma não nomeia nunca o 40º
ministro, porque daí parece Ali Babá e os 40 ladrões, já que tem roubalheira
todos os dias, é roubo para cá, roubo para lá. Ela quer intervir na Polícia
Federal...
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
Agora, apelidaram uma PEC, como a PEC da Bengala. Quando cheguei em Brasília,
pensei “que PEC da Bengala é essa?”, achando que alguns Vereadores aqui seriam
beneficiados – eu, o Ver. Professor Garcia –, achando que deveria ter algum
abono. É uma PEC sobre a nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal pelo
Governo. Para com isso! Quem tem que nomear ministro, quem tem que dar esse
grande poder para ministro é o povo brasileiro. E o povo está lá no Congresso! Eu acho que o Judiciário, a
Associação dos Juízes, a OAB e o Presidente indicam um nome, e o Congresso vota
e bota lá o ministro. Agora, não pode o Presidente ter todos os Ministros do
Supremo decidindo em seu favor. Essa é a PEC da Bengala, que acaba com essa
sacanagem de o Presidente ficar nomeando. Então a Presidente deveria aproveitar
e diminuir os seus Ministérios. Se não tem dinheiro, quer tirar dinheiro dos
trabalhadores, quer tirar dinheiro do povo. Hoje nós cumprimos uma
agenda oficial com o Governador do Rio Grande do Sul, com o Sartori, eu e a
direção da Força Sindical Nacional o cumprimentamos pela redução do número de
secretarias e pedimos que ele mantenha políticas públicas para o povo do Rio
Grande do Sul e que os trabalhadores não paguem essa conta. Pedimos
encarecidamente! E gostaríamos que a Prefeitura de Porto Alegre não anunciasse
hoje a posse de mais não sei quantos secretários! Eu já pedi desta tribuna
algumas vezes que o Prefeito também diminuísse o número de secretarias, de CCs,
como foi dito aqui nesta Casa, e até hoje não diminuíram nenhum! Porque não tem
como tirar! A tal da governabilidade que inventaram e que não dá a maioria para
o Governo aqui nesta Casa. Eu só vi um Vereador defender o Prefeito na briga
com a ATP, quando o Prefeito disse que ia acabar com os consórcios, que vai
defender que as empresas sejam individuais. O resto da sua base se calou, ficou
quieta! Várias vezes vemos isso acontecer! Que governabilidade é essa? Quando
vemos no Brasil a Petrobras, a maior empresa brasileira, ser destruída; o BNDS,
o maior banco de investimento social do Brasil, sendo destruído; quando vemos
lama e corrupção, e cada vez mais criarem cargos em comissão, mais ministérios,
para favorecer a tal da governabilidade, que não existe! O currículo diz há
quanto tempo estão ao lado do governante e não, ao lado do povo.
É o momento de nos preocuparmos com o povo de
Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e brasileiro. Quando a gente faz um programa
de governo, temos que cumpri-lo. A questão da passagem dos ônibus tem que ser
discutida nesta Casa. Não adianta o Vereador ficar brabo, vir dar discurso de
que meu amigo diz que não dá lucro, que meu amigo diz que quer devolver a
empresa, que o meu amigo não sei o quê. Meu amigo! Seu amigo que devolva a
empresa, que entregue a empresa, que trabalhe para o povo de Porto Alegre. Nós
queremos um transporte digno, queremos um transporte justo, porque – volto a
afirmar o que falei ontem aqui – ninguém fica com uma empresa que não dá
dinheiro. Agora, um Conselho Municipal que tem projetos nesta Casa que não
andam, para discutir esse Conselho; projetos nesta Casa que não andam para
discutir um Conselho Municipal onde nada é resolvido, um Conselho Municipal que
se reúne somente para fazer tarifaço da passagem de ônibus, que não discute
paradas, não discute trajetos, não discute formas desse transporte coletivo,
não discute linhas de ônibus, não discute nada. Esse Conselho não merece
respeito da população de Porto Alegre, esse Conselho que já esteve aqui e se
furtou de debater com os Vereadores, usando essa tribuna, não merece respeito
mesmo. E achou que os Vereadores, quando esteve aqui, iriam se calar, e os
Vereadores reafirmaram o que estou reafirmando aqui nesta tribuna, e outros
reafirmaram: esse Conselho só serve para homologar aumento de passagem, e o
povo não aguenta mais aumento de passagem. Nós queremos ver essa planilha
aberta, essa planilha entregue na nossa mão, antes do tempo. Por que isso não
vem para cá antes? O dissídio dos rodoviários foi fechado há um mês, quase. O
cálculo da planilha só incluiu o dissídio, por que não manda a planilha, antes,
para a Câmara de Vereadores? Por que não há transparência nessa planilha? É
isso que nós queremos. E não vamos admitir a população de Porto Alegre
sofrendo, senhoras dentro de ônibus lotados, e os empresários cada vez ganhando
mais! Porque ganham, ganham mesmo, porque, se não ganhassem, com certeza, não
estavam explorando a população de Porto Alegre. Se o transporte não rendesse em
Porto Alegre, com certeza, eles não estavam explorando há tanto tempo esse
transporte coletivo, que é o transporte de ônibus, lotação, e muitos que já
estão atuando até nos táxis, tendo centenas de táxis em Porto Alegre.
Com muita força, fé, determinação e esperança,
nós vamos continuar lutando para melhorar a vida do povo de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O Sr. Clàudio
Janta (Requerimento): Sr. Presidente,
solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje para a próxima
Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. RODRIGO MARONI: Quero trazer aqui
outro tema, além da reforma psiquiátrica, que, durante este ano, irei
aprofundar: a questão dos animais. Esse é tema que tenho tratado junto a Ver.ª
Lourdes e temos feito um levantamento para ver – além das iniciativas da SEDA,
que é uma Secretaria de referência nacional, pois é voltada aos animais – quais
iniciativas podemos tomar, além do castramento e da própria SAMU que há para os
animais hoje.
Eu tenho dados que
demonstram a situação em que se vive hoje. O mês do Natal é um mês que aumenta
em 30% o abandono dos animais. Ver.ª Lourdes, tu que és a minha parceira nessa
causa, entre outros aqui que também a defendem, eu não consigo utilizar o
Parlamento, simples e puramente, não é Fernanda? Temos que utilizá-lo para dar
visibilidade a causas que realmente necessitam. Eu não consigo perder a sensibilidade
com relação a essa questão dos animais. Quando estou na rua – não que esteja
sempre recolhendo um cachorro ou um gato –, acho que temos que procurar, na
medida do possível, fazer o que é possível: doar, recolher um animal que está
machucado, tentar encaminhar para uma instituição, dar o encaminhamento de
fato. Para vocês terem uma ideia, são cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões
de cães; e 10% desses são abandonados. E um dado que é muito relevante: um
cachorro que viva até os 14 anos tem cerca de 64 mil descendentes. Ou seja, um
cachorro gera 64 mil descendentes. E um gato que viva até 20 anos gerará 420
mil descendentes. Então, são números que nos provam o quanto esses dados, para
além da questão dos animais, são muito relevantes para a Saúde pública e para o
Estado resolverem.
Na Declaração de Bruxelas, para finalizar, os
animais têm o direito mínimo a que todo o ser humano ressalva na Constituição,
tanto na Declaração Universal de Bruxelas quanto na Constituição do Estado, que
todo animal tem direito à questão nutricional, ambiental, sanitária,
psicológica e comportamental. Esses são os cinco fatores básicos que os animais
devem ter. E é muito alarmante ver que um em cada cinco animais está
abandonado.
Para vocês terem ideia, eu estou falando sobre
os animais em 2015, e, em 1500, Leonardo da Vinci declarou: “Chegará o dia em
que todo homem conhecerá o íntimo dos animais. Nesse dia, um crime contra um
animal será considerado um crime contra a própria humanidade”. Eu não consigo
entender como existem pessoas que tratam... e têm aquele papo de que bicho é
bicho, que bicho é algo como se fosse um objeto, algo que não tem relevância
nenhuma. Eu quero aqui dizer mais uma vez que eu vou estar batendo semanalmente
na tecla, como Vereador e como ser humano, de o quanto é fundamental termos
respeito pelos animais, de o quanto é fundamental termos iniciativa para tentar
resolver essas questões. Desde pessoal até coletivamente, criando projetos, eu
quero ver se, este ano, encaminhamos mais projetos, melhoramos a SEDA, que já
tem um grande trabalho. Amanhã eu vou lá na Secretaria para ver mais de perto,
há um ônibus que recolhe diariamente animais da rua. Eu acho que é fundamental
ter esse olhar, porque são aqueles que não têm nem como pedir. Obviamente, eu
não comparo os animais aos seres humanos, na ótica de que há muita gente que
passa por dificuldades enormes, mas seguramente os animais são aqueles que não
têm a quem recorrer e, muitas vezes, não têm nem como pedir ajuda. Então é
fundamental que olhemos esse tema com o coração, com sensibilidade. Eu vejo as
crianças... Ontem à noite, eu fui doar um animal, e a mãe dessa criança
trabalha aqui, é nossa colega de Câmara. Eu fui lá levar, e tu vês o amor que
uma criança de 8 ou 9 anos tem por um animal. E, depois, parece que os adultos
vão naturalizando, enfim, passam por cima, o animal está ali, muitas vezes,
bichado... Eu já vi veterinário – e não que tenhamos que fazer de graça – se
recusar a tratar um bicho. Eu já vi muitas pessoas – até da minha família – comentarem:
“Rodrigo, isso é demais. Esse apego que tu tens pelos animais é demais, é algo
que não existe”. Eu digo o seguinte, gente: enquanto eu viver, até o último dia
de minha vida, podem certeza de que, assim como várias pessoas, os animais
serão o centro de minha atenção. Em todo o investimento pessoal e político que
eu tiver, os animais sempre estarão no centro da discussão. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, tratar de animais sempre nos
deixa mais sensíveis. Porém, temos visto, ao longo dos anos, muitos discursos
sobre direitos dos animais, sobre sentimentos dos animais, mas, na prática,
continuam os maus-tratos, continuam os abandonos e continuam os discursos! Na última revista sobre maus-tratos
que recebemos aqui na Câmara, consta que nenhuma pessoa foi presa no Estado de
São Paulo nos últimos cinco anos por maltratar animais. Também 643 foram
autuados por esse crime, entre 2011 e 2012, período com dados mais recentes.
Essa penalidade e essa autuação, se forem aplicadas, resultam em três meses a
um ano de prisão, porém a pena é substituída por punição alternativa por se
tratar de crime de menor potencial ofensivo. E lutamos, através do Congresso,
para alterar artigos do Código Penal para que sejam mais severas essas
punições, porque já tem estudos que demonstram que quem maltrata um animal
maltrata também os humanos. Isso também se confirma, porque 90% desses
agressores autuados eram homens, com idade média de 43 anos, e 31% deles tinham
antecedentes criminais por outras violações. Já é tão difícil combater os
maus-tratos aos humanos, mais ainda aos animais, mas com um trabalho de guarda
responsável - o que temos de implementar, à medida que se mantenha o controle
populacional pela esterilização, pela identificação e por um cadastro municipal
- nós teremos a chance de minimizar esses maus-tratos e esses abandonos, porque
poderemos identificar os seus tutores.
Então, essa é a nossa luta. Inclusive,
apresentamos um projeto aqui sobre um conselho municipal que envolveria a
sociedade civil organizada, bem como os Conselhos de Biologia, Conselhos de
Medicina Veterinária, mas foi vetado pelo Governo. Nós continuamos nessa luta
com a Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, na qual nos
reunimos mensalmente trazendo autoridades, trazendo multiplicadores para que
possamos minimizar esses casos.
Hoje, quando se trata de animais, não se trata
de recursos que estamos retirando dos seres humanos. Temos um mercado
bilionário de Pet, promissor pelos
próximos 20 anos! São mais de 14 bilhões de lucros, gerados por meio das
empresas de ração, laboratórios, estéticas caninas ou felinas; e em torno de
800 mil empregos indiretos são gerados. Impostos sobre todos esses serviços,
sobre todos esses produtos ficam, hoje, numa rubrica só, ficam na rubrica de
impostos, e nada é destinado diretamente aos animais. O que temos é um recurso
que vem do Ministério da Saúde...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. LOURDES
SPRENGER: ...para
controle de zoonoses. Mas como é feito o controle de zoonoses em nível de
municípios? Os testes são feitos, na maioria das vezes, em morcegos. O que
sobra desses recursos de zoonoses pode muito bem ser pactuado, e algumas
gestões fazem assim para o controle populacional pela esterilização. Se a
esterilização é gratuita para quem não tem condições de pagar - não podemos
ficar somente no Bolsa Família –, nós temos de ampliar para as pessoas que
estão aposentadas e que não têm condições de pagar o preço de uma esterilização
que, numa clínica particular, dependendo do peso do animal, ultrapassa, muitas
vezes, o valor de R$ 300,00. Se nós queremos o controle da população animal, se
queremos aplicar bem os recursos públicos, nós temos que nos atrelar ao que a
Organização Mundial da Saúde determina para o controle populacional. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Boa
tarde. Quero cumprimentar o Ver. Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara; os
demais Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste. Ver. Clàudio Janta,
V. Exa. veio a esta tribuna e fez uma colocação em relação ao Governo
Fortunati, à base do Governo, relacionada à diminuição do número de cargos de
confiança, que foi prometida. Eu me lembro muito bem, por presidir o Partido
Progressista, que nós fizemos uma diminuição e consequente exoneração de 10%
dos cargos de confiança, naquele momento. Depois disso, encaminhamos um projeto
de lei da Fundação de Assistência Social e Cidadania, já em cima dessa
diminuição. Nós votamos, aqui, no final do ano passado, a diminuição de quatro
cargos de confiança na Fundação; já de acordo com o que o Prefeito havia
determinado, dos 10%. A FASC tinha 47 cargos de confiança, e pela nova
nomenclatura que temos aqui, hoje, ela tem 43. Então, pode até ser pequena a
atitude, mas já aconteceu uma redução no número de cargos de confiança,
valorizando os servidores públicos municipais através de Funções Gratificadas.
Hoje, venho aqui para fazer um agradecimento e
desejar sucesso para a nossa Secretária Municipal de Tecnologia e Inovação -
Inovapoa -, que é a Deborah Pilla Villela. A Deborah Villela está indo assumir
um cargo no Governo do Estado, como Vice-Presidente da Procergs, e eu queria
registrar, em nome do Partido Progressista, os nossos agradecimentos pelos
cinco anos que a Deborah Villela se dedicou ao Inovapoa, começando como
Assessora, depois como Secretária Adjunta e, no ano de 2011, assumiu a
titularidade da Secretaria e estará, no dia 23 próximo, assumindo uma nova
função, uma função importante como Vice-Presidente da Procergs. Nesse tempo em
que a Deborah esteve à frente do Gabinete da Inovação e Tecnologia - Inovapoa,
ela conseguiu criar a Lei Municipal da Inovação; também fez as bolsas do
UniPoa, através da parceria do Ver. Nedel no projeto; também criou o Emprega
UniPoa, que dá oportunidade aos jovens que terminam a universidade, através do
bolsa Unipoa, a saírem empregados na área de tecnologia e inovação. Também
construiu o Plano Municipal de Economia Criativa, a Feira de Descarte
Tecnológico, também colaborou no processo e no projeto das Cidades Resilientes,
e também no programa Porto Alegre Startups, entre outras atividades que o
Inovapoa construiu ao longo desses anos.
Então, o nosso agradecimento à Secretária
Débora. Também ontem o Prefeito Fortunati anunciou a nomeação da Maria Fernanda
Bermudez que dará continuidade ao projeto que vem sendo feito na cidade de
Porto Alegre. Então eu fiz questão de vir aqui parabenizar e agradecer à nossa
Secretária Débora que irá para um novo espaço, também tentando buscar, cada vez
mais, a integração do Município de Porto Alegre, nessa área, com o Governo do
Estado. O Partido Progressista manteve essa Secretaria importantíssima, de Inovação
e Tecnologia, e estamos assumindo, através da Débora, a Vice-Presidência da
Procergs. Não tenho dúvida nenhuma de que, para a cidade de Porto Alegre, na
parceria com o Governo do Estado, nós teremos frutos de poder ter, nesses
espaços, tanto municipal quanto estadual, na área de Inovação e Tecnologia. Sem
dúvida alguma, nós vamos procurar, cada vez mais, estreitar essa relação para
poder, cada vez mais, também, trazer inovação e tecnologia para a nossa Cidade
e para o Governo do Estado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já havia me pronunciado na
tarde de hoje sobre a questão da aldeia dos índios Charrua, e estão conosco
aqui a Cacica Acuab, as pessoas da comunidade – é um prazer recebê-los aqui na
Câmara. Nós já havíamos falado aqui, Cacica, sobre a grave situação que ocorre
neste momento na aldeia; na verdade, é uma situação absolutamente inaceitável.
Os indígenas lutaram por nove anos, foi aprovado por esta Câmara o projeto de
lei que incluía as áreas indígenas como parte da política habitacional,
construído por um processo de mobilização e de luta da comunidade, mas, antes
de tudo isso, seria necessária uma obra de infraestrutura no terreno para
iniciar a política de habitação popular. Nós trouxemos as fotos do completo
descaso e abandono por parte da Prefeitura e da empresa responsável pela obra
na região. A obra deveria estar pronta desde o dia 7 de fevereiro e não só está
em pleno estágio de construção como tem muito material abandonado, ontem houve
um curto-circuito porque uma das máquinas pegou na rede de energia elétrica, e
a comunidade ficou mais de 24 horas sem luz. Na tarde de hoje, a comunidade
está sem água, estão até sem curativo no posto de saúde, sequer um remédio
simples, como um paracetamol, me falou a Cacica ontem, não tem nada para
atender à comunidade. Olhem a situação do terreno. (Mostra fotografias.) A obra
deveria já estar pronta! Eu já havia feito essa cobrança de maneira dura aqui
desta tribuna, porque este é um País que massacrou os indígenas, que tem uma
história marcada pelo sangue dos povos originários, daqueles que deram
identidade ao nosso Brasil, que foi invadido pelos portugueses que, com
barbárie, destruíram dezenas de tribos, milhares de indígenas. Nessa luta por
uma reparação histórica, sequer uma demarcação dos territórios indígenas – ou
quilombolas, no caso dos negros e negras, Ver. Delegado Cleiton –, que está
prevista na Constituição Federal, sequer isso saiu do papel, muito embora
esteja prevista na Constituição. E mais: ainda tem tentativa da bancada
ruralista, de querer passar por cima dos indígenas e quilombolas, dos lutadores
sem-terra, de rasgar a Constituição e não garantir um direito constitucional e
uma conquista dos povos indígenas.
Eu já havia feito esse pronunciamento, e o Ver.
Airto Ferronato, Líder do Governo, tinha me respondido que estava articulando
uma reunião entre o Prefeito Fortunati e os Charrua. Nós queremos essa reunião!
Mas nós queremos que haja um compromisso com o povo Charrua, nós queremos que a
Prefeitura cumpra a sua tarefa, que é ser responsável por essa obra. É dinheiro
público, não pode estar no abandono completo, funcionando com poucas equipes.
Vocês lembram bem a demora, por exemplo, de uma obra como a do túnel da
Conceição; teve que ter muita cobrança para a Prefeitura fiscalizar uma obra
milionária. Aqui nós estamos falando de R$ 500 mil para uma obra que já deveria
estar pronta desde o dia 7 de fevereiro, e não está nem na metade. Nós queremos
o compromisso de que as nove habitações saiam do papel, porque o direito à
moradia é um direito humano dos mais fundamentais. A primeira coisa que nós
precisamos garantir para os brasileiros é a condição de dizer o seu CEP, de dar
o seu endereço, de ter onde morar. Nós precisamos ter um posto de saúde que
funcione para a comunidade.
Então, Presidente, eu quero, neste tempo que
resta – eu sei que eu já havia me pronunciado, mas a comunidade não estava aqui
–, garantir que haja essa interlocução. O Presidente da Câmara, o Ver. Mauro
Pinheiro, disse que pode, no final da Sessão, receber a comunidade para ouvir
os problemas. Mas que haja um compromisso não só de receber o povo Charrua, o
que está sendo articulado pelo Líder do Governo, mas o compromisso político com
aqueles que construíram a história do Brasil, que foram massacrados pelos
portugueses e que merecem reparação, memória e, ao mesmo tempo, políticas
públicas de inclusão social.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIZANDRO
SABINO: Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores; nós estamos hoje no dia
posterior ao dia em que aprovamos aqui uma Moção de Solidariedade à família dos
três Conselheiros Tutelares assassinados na cidade de Poção, no agreste
pernambucano. Ontem tivemos um debate extremamente profundo a respeito,
inclusive, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o nosso famoso ECA.
Obviamente, tem as suas celeumas, tem os seus questionamentos e, muitas vezes,
posições contraditórias, antagônicas, cada um com um ponto de vista, com uma
concepção, uma compreensão a respeito daquilo que é a doutrina da proteção
integral. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, em alto e bom som,
que vem como instrumento de proteção a crianças de até 12 anos de idade
incompletos e adolescentes de até 18 anos de idade incompletos. Na tarde de
ontem, no momento da aprovação do primeiro Requerimento na Ordem do Dia,
Requerimento de nossa autoria, que tratava dessa moção de solidariedade aos
conselheiros tutelares, houve um debate muito profundo a respeito deste tema.
Obviamente, venho a esta tribuna no sentido de agradecer aos colegas que, de
forma unânime, votaram a favor do Requerimento; agradecer ao Ver. Kevin, que
trouxe uma manifestação, até mesmo pela sua experiência como conselheiro
tutelar, como presidente da FASC, e também aos outros Vereadores - ao Ver.
Valter, que hoje já não está mais conosco, está na SMURB -, que aqui trouxeram
a sua manifestação. O objetivo da utilização do período de Liderança neste
momento é para falar que recebi, de ontem para hoje, algumas ligações de
colegas conselheiros tutelares que efetivamente têm demonstrado a preocupação
não somente pelo caso de Poção, que abalou a comunidade conselheira, mas com a
realidade do conselho tutelar em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e
obviamente no Brasil. Temos que travar uma discussão cada vez mais profunda a
respeito dessa realidade, porque os conselheiros tutelares têm, de forma muito
corajosa, enfrentado situações das mais adversas, e quando, muitas vezes,
acionam a Brigada Militar para garantirem a sua integridade física, têm a
negativa em virtude da demanda, da necessidade circunstancial de uma ocorrência
policial. É nesse sentido, Sr. Presidente, que atendendo à ligação de alguns
colegas que estão atuando na área de assistência social, estamos travando um
debate através da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que presidimos aqui nesta Casa, e informar que nas próximas
semanas estaremos fazendo uma relação de reuniões para tratarmos desse tema,
que é tão importante. Ressalto que somente a integração da rede de atendimento
da criança e do adolescente à rede integrada, agindo de forma eficaz, é que
trará o resultado, que é a garantia do direito das nossas crianças e
adolescentes.
É neste sentido, portanto, a minha manifestação,
Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez pela sua paciência e também por
conceder este tempo de liderança do PTB para nos manifestarmos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Comunico aos Srs. Vereadores que hoje, na
reunião de Líderes - em que estavam presentes os Vereadores Reginaldo Pujol e
Kevin -, também participou a Associação dos Funcionários da Fazenda, Assimfaz;
a Fazenda já fez contato com a Câmara. Portanto, no dia 5 de março, quinta-feira,
às 10h30min, durante a reunião de Mesa e Lideranças, o Secretário da Fazenda
estará presente para tratar do projeto de reestruturação da Fazenda.
O Sr. Nereu D’Avila: Sr. Presidente,
só para informação: V. Exa. refere-se à uma Mensagem Retificativa, porque o
projeto da Fazenda não chegou a ser apreciado, é isso?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ele não foi apreciado, está na CCJ.
O Sr. Nereu D’Avila: É que aquele
primeiro projeto foi substituído por uma Emenda Retificativa. É essa que o
Governo vem discutir no dia 5?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Positivo, Vereador.
O Sr. Nereu D’Avila: Obrigado. Eu me
ofereço também para ir a essa reunião, porque estou diretamente interessado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está convidado. O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste aqui e pelo Canal 16,
talvez esta seja a centésima vez, Presidente, que eu venho a esta tribuna, ao
longo dos últimos anos, tratar deste assunto. Aqui em Porto Alegre, há muito
tempo se fala nas questões de tombamento de prédios históricos, enfim, e eu não
tenho dúvida – eu já disse e vou repetir – de que a importância arquitetônica e
histórica de muitos tombamentos que aqui aconteceram ao longo desse tempo não
chega perto do assunto que trago, certamente, pela 100ª vez.
Aqui está a sede do Grêmio Gaúcho.
(Mostra fotografia.) Aqui nós temos 117 anos de história! Prefeito Fortunati,
Vice-Prefeito Sebastião Melo, Secretário da Cultura Roque Jacoby, 117 anos de
história! Sabem, senhores, o que eles disseram na justificativa do veto a um
projeto de minha autoria, aprovado por esta Casa, que busca o tombamento? Entre
algumas coisas sem fundamento, diz que “por fim, ressaltava ainda a
manifestação da Secretaria Municipal da Cultura por meio da coordenação da
Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural acerca da demasiada deterioração do
bem”. Isso é um certificado, é a mesma coisa que dizer “eu sou um incompetente
e assino embaixo”, porque eles estão dizendo aqui.
Por que nós propusemos esse projeto
de tombamento e esta Casa aprovou? Porque eles deveriam ter tomado iniciativa.
Também alegam vício de origem, que não seria competência deste Vereador ou
desta Casa aprovar este projeto. Mas eles assinam que, devido ao estado
demasiado de deterioração... O bem está deteriorado! Sabe por quê? Porque os
senhores e mais os outros antigos ficaram dormindo. Estão dormindo até hoje,
por isso deteriorou. Agora, isto aqui está de pé. (Mostra fotografia.) Este
prédio existe: na Avenida Dr. Carlos Barbosa com a Rua Bispo Laranjeira, Ruas
Sepe Tiaraju
e Niterói. Está lá o prédio. O que os senhores querem? Um piso com sinteco?
Lajotas portuguesas? Pelo amor de Deus!
Aqui eu tenho o Estatuto de 1927, que diz o
seguinte, lá no último artigo, art. 54 (Lê.): “No caso de dissolução, o seu
patrimônio será incorporado ao da Intendência Municipal...” que é a Prefeitura.
Aqui eu tenho o Estatuto de 1954 também. Aqui eu
tenho um laudo encomendado pelo Instituto Histórico Rio-Grandense, um laudo do
Doutor em Arquitetura, Arquiteto Günter
Weimer, onde ele diz que esse prédio foi construído pelo Arquiteto João Antônio
Monteiro Neto. São dez laudas que justificam a importância do patrimônio
material. Nós estamos buscando a preservação desse patrimônio material e
imaterial!...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: ...Esse projeto, essa é uma bandeira de João Cezimbra Jacques, de 1898. Lá iniciou
tudo, lá é o marco, o início da defesa da cultura regional gaúcha, num período
em que adentrava muito a cultura estrangeira. Pois esse visionário, João Cezimbra
Jacques, liderou um grupo e embarcaram na história, tanto é que nós temos a
cultura regional gaúcha cultuada em todo o mundo. E agora, aqui na Capital dos
gaúchos, nós vamos deixar desmancharem um prédio que é o marco histórico
para o Rio Grande do Sul – o Prefeito Fortunati e demais. Eu lamento
profundamente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, pretendo ser rápido. Hoje, aqui
presentes – e a Ver.ª Fernanda já falou sobre isso –, o povo charrua e sua
representante, a primeira Cacica Acuab e o amigo Sérgio. Nós, no ano retrasado,
tratamos, na CUTHAB, sobre o tema da construção das moradias na Lomba do
Pinheiro para a tribo Charrua. E lá, Ver.ª Fernanda, nós recebemos do DEMHAB a
planta do que seria aquele espaço; inclusive, uma das casas com rampa de acesso
para cadeirantes. Visitei a área, ano passado, e fui muito bem acolhido;
passamos uma tarde e início de noite lá, sempre muito bem tratados, e lá se
criaram sonhos de transformação de uma realidade de luta. Até porque teve uma
época em que a Cacica vivia aqui, pleiteando, trazendo a luta do povo indígena,
com outra forma de reivindicar nos gabinetes, de reivindicar com cada um de
nós, o direito à moradia.
Então, a partir desse momento, após a reunião da
CUTHAB, nós recebemos, do DEMHAB, a informação de que as obras teriam início.
Infelizmente, o que se vê lá é um total abandono, assim como falei, há pouco,
do total abandono que o Governo passado deixou de herança do presídio.
Infelizmente, nós estamos com essa aula parada, e creio que após uma conversa
com o Ferronato nós teremos um apoio, porque sei do interesse do Prefeito Fortunati
para a realização dessas obras.
Então eu vim aqui para reforçar, e diga-se de
passagem, não o segundo projeto, Sérgio; nós temos que realizar a obra daquele
primeiro projeto que nos foi apresentado: aquilo, sim, é moradia digna. Que
demore um pouco mais, mas que se dê moradia através daquele primeiro projeto.
Aquele, sim, estava à altura dos senhores; o segundo projeto não nos serve.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Eu
queria pedir licença ao povo charrua, que nos acompanha na tarde de hoje. Por
dois momentos já denunciei o verdadeiro descaso em que vivem os nossos
indígenas da aldeia aqui em Porto Alegre. Mas eu queria tratar de outro tema
que também é verdadeiramente escandaloso, que foi a votação na manhã de hoje,
no Conselho Municipal de Transporte Urbano - Comtu, de mais um aumento abusivo
da tarifa de ônibus. Nem preciso falar para os brasileiros e brasileiras sobre
o verdadeiro escândalo que vem ocorrendo em todo o País depois das eleições.
Todo mundo já recebeu a sua conta de luz e viu o aumento do custo da energia
elétrica, o aumento da gasolina, e ao mesmo tempo o arrocho dos salários. A tal
da política de austeridade, a política de ajuste fiscal, como diz o Ministro
Joaquim Levy, o conhecido Joaquim mãos de tesoura, da escola neoliberal, da
ideia de tirar do povo para seguir financiando os ricos, os banqueiros, os privilegiados,
essa conta tem caído nas costas dos trabalhadores. E agora, em Porto Alegre,
mais um aumento escandaloso do custo da tarifa. Escandaloso por várias razões!
Escandaloso porque, para começar, ele é ilegal, um sistema que funciona na
ilegalidade, um verdadeiro cartel, oligopólio das empresas de transporte
coletivo em Porto Alegre, que nunca foram licitadas. E não foi o PSOL que
inventou a Constituição Federal, a lei de licitações, a lei municipal. Eu, como
todos sabem, defendo, como princípio, a ideia de um transporte
100% público, um transporte municipalizado,
que não tenha como objetivo o lucro. Mas, mesmo na lógica deles, é um
verdadeiro acinte, é um deboche com o povo que o direito de ir e vir seja
tratado como objeto de lucros milionários de meia dúzia que funciona sem
contrato, sem licitação, à revelia de qualquer lei. É a mesma coisa, a mesma
legalidade das vans ilegais que fazem transporte
da Ilha da Pintada até o Centro de Porto Alegre.
Se qualquer porto-alegrense fizer um pedido de
acesso à informação pública, requerendo os contratos do Município de Porto
Alegre com as empresas de ônibus, vai receber a notícia de que não tem
contrato. Isso é um escândalo! É um escândalo a venda de linhas de ônibus por
dentro do sistema. Um exemplo: quando morreu o proprietário da Cambará, ele
deixou no testamento, para a família, as linhas de ônibus de Porto Alegre. Um
escândalo! É a mesma coisa que um funcionário público, ao morrer, deixar no
testamento o seu cargo público. É uma concessão que é tratada como negócio
privado, há 60 anos, no Município de Porto Alegre, pois nunca houve licitação.
No ano passado, depois de uma determinação da Justiça, a Prefeitura foi
obrigada a fazer licitação. Os empresários, no seu conluio, no seu clubinho,
boicotaram deliberadamente a licitação, e, não contentes, não investiram em
renovação da frota. Nós, numa combinação de luta da juventude e dos rodoviários
e de uma ação jurídica e política da Bancada do PSOL, minha e do então Ver.
Pedro Ruas, reduzimos a tarifa de ônibus de Porto Alegre, em 2013, pela
primeira vez na história, numa combinação de luta, de auditoria do Tribunal de
Contas e de uma ação política e jurídica da nossa Bancada. Os empresários
pararam de fazer a renovação da frota, e nós vimos a depreciação dos ônibus, a
perda da qualidade do transporte, somado com o
massacre ao salário dos rodoviários. Agora, além de atuar na ilegalidade, além
de uma planilha técnica... E eu digo técnica, entre aspas, aqui, porque temos
que ser sinceros nesta tribuna. Uma planilha técnica que não descreve a margem
de lucro dos empresários não é técnica, não é? Eles falam em 6%, que é o que
prevê a planilha, e o Tribunal de Contas chegou a identificar empresas ganhando
19%. E essa é a planilha técnica?! Numa combinação de um pedido mais alto, a
EPTC baixa um pouquinho, vai para o Comtu, que é majoritariamente patronal,
votam por ampla maioria o aumento da tarifa, não analisam a tarifa e a planilha
do trabalhador, e, para completar, chancelam o aumento. E mais, o desgoverno do
Fortunati bateu recorde: sancionou no mesmo dia o aumento da passagem, assim
como em 2013. Porque antes eles demoravam, mas na tarde de hoje já sancionou
essa ilegalidade! Nós continuaremos lutando nas ruas, junto com a juventude
para que não haja aumento da tarifa, para que seja revogado, mais uma vez, o
aumento. Já tem uma ação do PSOL tramitando no judiciário. Mas nós sabemos que
o determinante para melhorar a vida do povo e para acabar com essa lógica de
lucro para os ricos e privilégio para os milionários é a luta organizada do
povo. Nós sabemos que essa ação de mobilização, uma luta independente, com
grandes mobilizações e ações jurídicas e políticas são o que de fato pode
conquistar, mais uma vez, a redução da tarifa na cidade de Porto Alegre. Em
2013, nós demos o exemplo para o Brasil, que ficou conhecido como a Jornada de
Junho, com faísca no transporte e que pautou várias outras coisas. Está mais do
que na hora do povo se levantar contra o tarifaço, contra o ajuste, contra o
aumento abusivo da tarifa, lutar por melhores condições de vida para o povo e
por mais impostos para ricos, milionários e grandes especuladores. Obrigada,
Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, senhoras e senhores Vereadores, eu não pretendia falar, mas me
sinto no dever de externar uma posição da mais absoluta discordância com a
manifestação da Ver.ª Fernanda Melchionna. Acho que o silêncio da Casa diante
de alguma manifestação pode ser entendido como cumplicidade. Acho que podemos
legislar, propor todas as medidas que julgarmos adequadas e necessárias, mas
tem algumas coisas que nós não vamos poder alterar, como a lei da gravidade, a
lei da oferta e da procura, assim como não podemos contrariar regras
absolutamente incompreensíveis pelas pessoas mais incultas, menos esclarecidas,
que haverão de entender. Ora, eu não entendo por que escolheram os empresários
do transporte como sendo “a Geni da época”. Quer dizer, a Dilma aumenta em 40%
a eletricidade, e fica por isso mesmo; o petróleo, e derivados, aumentam
assustadoramente, mais de uma vez nesse período, e nada acontece; a gente pega
a conta de energia elétrica e vê que 40% do valor dessa energia elétrica é
imposto, e não há nenhum tipo de protesto; e quando se levantam os custos da
manutenção do sistema de transporte coletivo da Cidade e se verifica que
aumentou consideravelmente, desproporcionalmente, com a redução da utilização
dos pagantes desses equipamentos, as pessoas falam: “vamos fazer um manifesto
contra o aumento da passagem”. Por que não fizeram um movimento contra o
aumento do petróleo? Por que não fizeram um movimento contra o aumento do óleo
diesel, da eletricidade? Ora, tem cumplicidade com o Governo Federal? A
oposição é só ao Governo do Município? Não! Vamos ser sinceros. Nós todos
sabemos que custos não são inventados, são constatados. Alguém tem dúvida de
que do último reajuste da tarifa até hoje os custos foram consideravelmente
aumentados? Alguém tem dúvidas contra isso? Ninguém pode ter dúvidas, porque
isso é um fato notório! Os aumentos, a volta da inflação, estão estampados
todos os dias nos jornais da Cidade. E agora nós vamos fazer dos empresários do
transporte coletivo “a Geni da época”, esquecendo que o Município de Porto
Alegre também é empresário, na medida em que detém o controle da Companhia
Carris de Porto Alegre, que é responsável por cerca de 35% dos transportados
nesta Cidade, e que mês após mês precisa ter injeção de recursos do Município,
que são gerados pelo pagamento de impostos, que todos nós pagamos, para poder
se sustentar? Isso nos diz como é que as coisas acontecem. Ora, se a Carris,
que é empresa do Governo, precisa desse socorro mensal, por que os outros têm
que se sustentar com a gordura que não tem, com a gordura que pode ter tido um
dia e que não tem mais? Por isso, quero, de peito aberto, dizer o seguinte:
acho que é farisaico, é demagógico, é politicagem esses discursos unilaterais,
contrários à fixação antecipada no valor das tarifas de Porto Alegre, que tem
que ser ajustada à realidade socioeconômica ,como forma de sustentabilidade de
todos aqueles que estão envolvidos no esquema de transporte coletivo da Cidade.
Por isso, Sr. Presidente, a minha discordância total, aberta, sincera,
tranquila, escancarada nesse sentido. Não dá para se reinventar a roda...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h29min.)
* * * * *